Ouvidoria
Radar da Transparência
Legislação
Confira a seguir o conjunto de publicações referente à legislação que rege o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), bem como portarias internas relacionadas a atividade fim da autarquia, às atividades administrativas e resenhas de autorização de deslocamento de servidores:
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam)Lei nº 2.816, de 24 de julho de 2003 – Dispõe sobre a criação e instituição da Autarquia Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);
Decreto nº 23.637, de 11 de agosto de 2003 – Aprova o Regimento Interno do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);
Decreto nº 24.617, de 22 de outubro de 2004 – Designa como Escola Técnica do Sistema Único de Saúde – SUS a Escola de Educação Profissional Enfermeira Sanitarista “Francisca Saavedra” e dá outras providências;
Lei Delegada nº 104, de 18 de maio de 2007 – Dispõe sobre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências;
Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 – Dispõe sobre o Cetam, definindo como uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc);
Portaria nº 07/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;
Portaria nº 08/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Benjamin Constant, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;
Portaria nº 09/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Irmã Ofélia, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;
Portaria nº 010/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Alto Solimões, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;
Portaria nº 016/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Pe. Stélio Dallison, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;
Portaria nº 016/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Pe. Stélio Dallison, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;
Portaria nº 028/2004-GDG/CETAM, de 29 de julho de 2004 – Institui a Escola de Educação Profissional em Saúde Enfermeira Sanitarista Francisca Saavedra;
Portaria nº 032/2004-GDG/Cetam, de 03 de agosto de 2004 – Torna sem efeito a Portaria nº 08/2004-GDC/Cetam, de 23/04/2004, que instituiu o Instituto Benjamin Constant, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;
Portaria nº 016/2006-GDG/Cetam, de 03 de julho de 2006 – Institui a Escola Virtual do Cetam, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional na modalidade de Educação a Distância;
Portaria nº 003/2007-GDG/Cetam, de 08 de março de 2007 – Institui a Escola de Educação Profissional José Márcio Ayres, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;
Portaria nº 004/2007-GDG/Cetam, de 08 de março de 2007 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel;
Portaria nº 005/2007-GDG/Cetam, de 08 de março de 2007 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Padre Stélio Dallison;
Portaria nº 003/2010-GDG/Cetam, de 23 de fevereiro de 2010 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Padre Estelio Dalison;
Portaria nº 014/2007-GDG/Cetam, de 08 de junho de 2010 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional a Distância – Cetam EaD;
Portaria nº 029/2016-GDP/Cetam, de 15 de setembro de 2016 – Institui o Comitê Técnico-Profissional (Cotep) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);
Portaria nº 030/2021-GDP/Cetam, de 13 de maio de 2021 – Aprova o Regimento Acadêmico do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);
Portaria nº 048/2022-GDP/Cetam, de 11 de julho de 2022 – Institui o Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas – Unidade Galileia;
Portaria nº 049/2022-GDP/Cetam, de 11 de julho de 2022 – Institui o Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas – Unidade Benjamin Constant/AM;
Portaria nº 001/2023-GDP/Cetam, de 16 de janeiro 2023 – Prorroga, até setembro de 2024, o prazo de vigência da portaria nº 085/2021, de 19/11/2021, que autorizou o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Computação Gráfica, na modalidade subsequente (presencial), retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2022;
Portaria nº 002/2023-GDP/Cetam, de 17 de janeiro 2023 – Prorroga, até setembro de 2024, o prazo de vigência da portaria nº 035/2020, de 09/09/2020, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial), retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2022;
Portaria nº 015/2023-GDP/Cetam, de 27 de fevereiro 2023 – Institui a Comissão de Planejamento Institucional do Cetam, designa os seus membros e indica prazo de duração da designação;
Portaria nº 016/2023-GDP/Cetam, de 02 de março de 2023 – Prorroga, até fevereiro de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 008/2020, de 12/03/2020, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio nas formas subsequente e forma concomitante;
Portaria nº 017/2023-GDP/Cetam, de 02 de março de 2023 – Prorroga, até fevereiro de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 023/2020, de 09/07/2020, que autorizou o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, na forma subsequente;
Portaria nº 027/2023-GDP/Cetam, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente e/ou concomitante, na forma presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;
Portaria nº 028/2023-GDP/Cetam, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos de Especialização Técnica de Nível Médio na modalidade subsequente, para o período de jan/2023 a jan/2026, válido em todo o estado do Amazonas;
Portaria nº 029/2023-GDP/Cetam, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Farmácia na forma subsequente, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;
Portaria nº 031/2023-GDP/Cetam, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;
Portaria nº 030/2023-GDP/Cetam, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente e/ou concomitante, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;
Portaria nº 037/2023-GDP/Cetam, de 12 de abril de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente e/ou concomitante, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;
Portaria nº 038/2023-GDP/Cetam, de 14 de abril de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Refrigeração e Climatização, na forma subsequente e/ou concomitante, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;
Portaria nº 039/2023-GDP/Cetam, de 14 de abril de 2023 – Prorroga, até março de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 015/2021, de 26/03/2021, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade subsequente (presencial);
Portaria nº 040/2023-GDP/Cetam, de 14 de abril de 2023 – Prorroga, até março de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 016/2021, de 26/03/2021, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade subsequente (presencial);
Portaria nº 042/2023-GDP/Cetam, de 18 de abril de 2023 – Prorroga o prazo de vigência do resultado definitivo do credenciamento publicado no sítio eletrônico da autarquia em 10/03/2022, que passa a vigorar até 29 de dezembro de 2023;
Portaria nº 043/2023-GDP/Cetam, de 04 de maio de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Radiologia – Tomografia Computadorizada, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2026, válido em todo o estado do Amazonas;
Portaria nº 048/2023-GDP/Cetam, de 01 de junho de 2023 – Prorroga o prazo de vigência da portaria nº 004/2018, que autorizou o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Informática – Gestão da Tecnologia da Informação, na modalidade subsequente (presencial), retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2021;
Portaria nº 049/2023-GDP/Cetam, de 01 de junho de 2023 – Prorroga o prazo de vigência da portaria nº 005/2021, que autorizou o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Informática – Banco de Dados, na modalidade subsequente (presencial), retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2022;
Portaria nº 051/2023-GDP/Cetam, de 22 de junho de 2023 – Aprova o Regulamento Interno do Re-Saber;
Portaria nº 052/2023-GDP/Cetam, de 26 de junho de 2023 – Institui a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Bernardo Ramos;
Portaria nº 053/2023-GDP/Cetam, de 26 de junho de 2023 – Institui a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Aníbal Beça;
Portaria nº 059/2023-GDP/Cetam, de 18 de julho de 2023 – Aprovar a adesão do Cetam ao sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências (Re-Saber);
Portaria nº 062/2023-GDP/Cetam, de 18 de julho de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 021/2022, de 04/04/2022, que autorizou o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem – Cuidados ao Paciente Crítico Adulto, na modalidade subsequente (presencial);
Portaria nº 063/2023-GDP/Cetam, de 01 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 010/2021, de 10/02/2021, que autorizou o funcionamento de cursos de Especialização Técnica de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial), com cobertura em todo o estado do Amazonas, que atendeu os cursos dos processos seletivos dos anos de 2020 e 2021;
Portaria nº 065/2023-GDP/Cetam, de 08 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 063/2021, de 02/08/2021, que autorizou o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem Indígena, na modalidade subsequente (presencial);
Portaria nº 066/2023-GDP/Cetam, de 08 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 021/2022, de 04/04/2022, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial);
Portaria nº 069/2023-GDP/Cetam, de 31 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 022/2022, de 04/04/2022, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial);
Portaria nº 070/2023-GDP/Cetam, de 31 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 069/2021, de 13/08/2021, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial);
Portaria nº 083/2023-GDP/Cetam, de 01 de novembro de 2023 – Revoga a Portaria nº 033/2023-GDP/CETAM (27/03/2023) e designa servidora para a coordenação geral do Pronatec/Cetam, a contar de 25 de outubro de 2023;
Portaria nº 077/2023-GDP/Cetam, de 10 de dezembro de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Confeitaria na forma presencial subsequente e/ou concomitante;
Portaria nº 089/2023-GDP/Cetam, de 11 de dezembro de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso de especialização Técnica de Nível Médio em Beneficiamento e Processamento de Pescado na forma presencial subsequente;
Portaria nº 091/2023-GDP/Cetam, de 11 de dezembro de 2023 – Designa membros do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP) e reconduz outros membros em caráter excepcional;
Portaria nº 092/2023-GDP/Cetam, de 14 de dezembro de 2023 – Designa o Gestor da Parceria nos termos do inciso III, do artigo 8º, da Lei Federal nº 13.019/2014;
Portaria nº 093/2023-GDP/Cetam, de 14 de dezembro de 2023 – Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da Sociedade civil por meio de Termo de colaboração ou Termo de Fomento;
Portaria nº 094/2023-GDP/Cetam, de 19 de dezembro de 2023 – Aprova o Sistema de Avaliação para aferição do rendimento escolar da Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas (EPT) sob a responsabilidade do Cetam;
Portaria nº 002/2024-GDP/Cetam, de 08 de janeiro de 2024, protocolo nº 164663 – Aprova o Projeto Político Pedagógico da Escola de Formação Profissional Enfermeira Sanitarista Francisca Saavedra;
Portaria nº 015/2024-GDP/Cetam, de 17 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de jan/2024 a jan/2029;
Portaria nº 016/2024-GDP/Cetam, de 17 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento da especialização Técnica de Nível Médio Atendimento Podológico ao Portador de Diabetes Mellitus, na modalidade subsequente, de forma presencial, para o período de jan/2024 a jan/2027;
Portaria nº 017/2024-GDP/Cetam, de 17 de abril de 2024 – Prorroga até julho de 2025 a vigência da portaria de autorização de funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma presencial subsequente, autorizados pela Portaria nº 003/2021-GDP/Cetam, de 01/02/2021;
Portaria nº 018/2024-GDP/Cetam, de 17 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de jan/2024 a jan/2029;
Portaria nº 019/2024-GDP/Cetam, de 17 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento da especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem – Instrumentação Cirúrgica, na modalidade subsequente, de forma presencial, para o período de jan/2024 a jan/2027;
Portaria nº 021/2024-GDP/Cetam, de 29 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de jan/2024 a jan/2029;
Portaria nº 028/2024-GDP/Cetam, de 04 de junho de 2024 – Prorroga, até julho de 2025, o prazo de vigência da portaria de autorização de funcionamento dos cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade subsequente (presencial), autorizado por meio da Portaria nº 003/2021-GDP/CETAM, de 29/01/2021;
Portaria nº 029/2024-GDP/Cetam, de 12 de junho de 2024 – Prorroga, até julho de 2025, o prazo de vigência da portaria de autorização de funcionamento do curso Técnico de Nível Médio na modalidade subsequente, à distância, autorizado por meio da Portaria nº 004/2021-GDP/CETAM, de 29/01/2021;
Portaria nº 041/2024-GDP/Cetam, de 03 de julho de 2024 – Altera e dá nova redação ao Artigo 164 do Regimento Acadêmico do Cetam;
Portaria nº 043/2024-GDP/Cetam, de 12 de julho de 2024 – Institucionalizar o valor bruto para os especialistas técnicos que prestam serviço junto a Diretoria Acadêmica (DAC), pela entrega final de Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC’s) e Projetos Pedagógicos de Certificação Profissional (PPCP).
Portaria nº 0062/2024-GDP/Cetam, de 03 de setembro de 2024 – Autorizar o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Farmácia em oito municípios do Amazonas, na forma presencial subsequente, para o período de jan/2023 a jan/2027.
Portaria nº 0065/2024-GDP/Cetam, de 02 de outubro de 2024 – Autorizar o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Hospedagem, na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de set/2024 a jan/2027.
Portaria nº 0071/2024-GDP/Cetam, de 23 de outubro de 2024 – Autorizar o funcionamento, ad referendum dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, na forma concomitante intercomplementar ofertados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc/AM), com validade em todo o Estado do Amazonas, retroativamente ao período de jan/2023 a dez/2025.
Portaria nº 0072/2024-GDP/CETAM, protocolo nº 199911, publicado no DOE/AM em 29/10/2024 – Declara inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei 14.133/21, para aquisição de livros didáticos; adjudica o objeto da inexigibilidade em favor da Editora do Livro Técnico Ltda, CNPJ nº 11.314.780/0001-60.
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Portarias Internas | Publicações Diário Oficial
Portaria Interna nº 002/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com Amazonas Energia S.A.
Portaria Interna nº 005/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com empresa Marca Comércio.
Portaria Interna nº 006/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com empresa FB Soluções.
Portaria Interna nº 007/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com empresa E. O. Souza & Cia Ltda – ME.
Portaria Interna nº 008/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com empresa F1 Construções e Náutica Ltda.
Portaria Interna nº 009/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com empresa P E G Comércio e Serviços de Informática Ltda ME.
Portaria Interna nº 0010/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com empresa Amazonas Energia S.A.
Portaria Interna nº 0011/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com empresa Marcenaria Sular Ltda.
Portaria Interna nº 0012/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com empresa Contato Serviços de Conservação e Manutenção Ltda.
Portaria Interna nº 0014/2023-GDP/Cetam – Designa fiscal para contrato com empresa M.A.N. Teixeira & Cia Ltda.
Portaria Interna nº 0032/2023-GDP/Cetam – Designa servidor para responder pela Presidência do Cetam na ausência do titular.
Portaria Interna nº 0033/2023-GDP/Cetam – Designa servidor para coordenação do Projeto Federal Novos Caminhos.
Portaria nº 003/2023-GDP/Cetam, de 17 de janeiro – Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 004/2023-GDP/Cetam, de 23 de janeiro 2023 – Revoga a Portaria nº 055/2020-GDP/CETAM, de 01/12/2020, edição do Diário Oficial do Estado do Amazonas nº 34.384.
Portaria nº 005/2023-GDP/Cetam, de 23 de janeiro 2023 – Designação de Assessor Técnico para acompanhar projeto e execução de serviços relacionados à rede física da autarquia e demais atribuições do cargo.
Portaria nº 007/2023-GDP/Cetam, de 31 de janeiro 2023 – Concede licença especial a servidor referente ao quinquênio de 27/02/2001 a 26/02/2006.
Portaria nº 009/2023-GDP/Cetam, de 07 de fevereiro de 2023 – Declara dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, para a contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica de alta demanda em favor da Amazonas Energia S.A., pelo prazo de 60 meses e adjudica o objeto da dispensa.
Portaria nº 010/2023-GDP/Cetam, de 08 de fevereiro de 2023 – Inclui na Portaria nº 080/2022-GDP/CETAM, que estabelece a escala de férias para o exercício de 2023, o nome da servidora Fabiene da Silva Pacheco, no mês de março/2023.
Portaria nº 011/2023-GDP/Cetam, de 08 de fevereiro de 2023 – Inclui na Portaria nº 080/2022-GDP/CETAM, que estabelece a escala de férias para o exercício de 2023, o nome da servidora Hellen Cristina da Silva Matute, no mês de março/2023.
Portaria nº 012/2023-GDP/Cetam, de 09 de fevereiro de 2023 – Institui e designa os membros da Comissão de Inventário para apuração da gestão de bens e patrimônio por meio do AJURI, bem como estabelece a supervisão da auditoria e o prazo de 60 dias úteis para apresentação do relatório final.
Portaria nº 013/2023-GDP/Cetam, de 09 de fevereiro de 2023 – Designa os membros do Comitê de Controle Interno e Avaliação de Resultados (CCIAR/CETAM), bem como designa os membros e respectivas funções.
Portaria nº 019/2023-GDP/Cetam, de 15 de março de 2023 – Designa o(s) servidor(e)s responsável(eis) pelas questões relacionadas ao Acesso ao sistema AFI, bem como à gestão orçamentária, à gestão financeira e gestão de perfil da unidades gestora nº 028201 (Cetam).
Portaria nº 022/2023-GDP/Cetam, de 15 de março de 2023 – Dá publicidade ao Balanço Geral do Cetam referente ao exercício de 2022.
Portaria nº 023/2023-GDP/Cetam, de 22 de março de 2023 – Declara dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, para a contratação dos serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa demanda em favor da Amazonas Energia S.A., pelo prazo de 60 meses e adjudica o objeto da dispensa.
Portaria nº 024/2023-GDP/Cetam, de 24 de março de 2023 – Designa os servidores para a comissão de recebimento do Sistema e-Compras da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e estipula o prazo de validade da designação.
Portaria nº 026/2023-GDP/Cetam, de 22 de março de 2023 – Concede destaque de crédito orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC).
Portaria nº 034/2023-GDP/Cetam, de 05 de abril de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 035/2023-GDP/Cetam, de 05 de abril de 2023 – Inclui na Portaria nº 080/2022-GDP/CETAM, que estabelece a escala de férias para o exercício de 2023, o nome da servidora Fabiane Lima Maquiné, no mês de abril/2023.
Portaria nº 036/2023-GDP/Cetam, de 12 de abril de 2023 – Altera o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023 da unidade orçamentária especificada no anexo I da portaria.
Portaria nº 041/2023-GDP/Cetam, de 14 de abril de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 044/2023-GDP/Cetam, de 15 de maio de 2023 – Concede destaque de crédito orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), visando a “revitalização da Casa Bernardo Ramos, para implantação do Centro Cultural de Gastronomia”.
Portaria nº 045/2023-GDP/Cetam, de 16 de maio de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 046/2023-GDP/Cetam, de 16 de maio de 2023 – Declara inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação de PJ de direito privado, para prestação de serviços especializados de gestão de processos e de conhecimento, gestão de projetos e serviços e de gestão de processos de excelência sob demanda; adjudica o objeto da inexigibilidade em favor do Instituto de Tecnologia e Inovação Everest.
Portaria nº 050/2023-GDP/Cetam, de 02 de junho de 2023 – Institui a Comissão Especial para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração no âmbito do Cetam, designa seus membros, estabelece o(a) responsável pela supervisão dos trabalhos da comissão e estabelece prazo de 180 dias para apresentação do relatório final a contar de 01/06/2023.
Portaria nº 054/2023-GDP/Cetam, de 28 de junho de 2023 – Altera o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023 da unidade orçamentária especificada no anexo I da portaria.
Portaria nº 055/2023-GDP/Cetam, de 03 de julho de 2023 – Altera a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 056/2023-GDP/Cetam, de 03 de julho de 2023 – Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 058/2023-GDP/Cetam, de 05 de julho de 2023 – Conceder destaque de Crédito Orçamentário em favor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC).
Portaria nº 060/2023-GDP/Cetam, de 27 de julho de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 064/2023-GDP/Cetam, de 03 de agosto de 2023 – Altera o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023 da unidade orçamentária especificada no anexo I da portaria.
Portaria nº 067/2023-GDP/Cetam, de 08 de agosto de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas à servidoras ocupantes de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 071/2023-GDP/Cetam, de 04 de setembro de 2023 – Designa os membros da Comissão Permanente de Estágio Probatório dos servidores do Cetam.
Portaria nº 072/2023-GDP/Cetam, de 13 de setembro de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria Interna nº 0073/2023-GDP/Cetam – Institucionaliza valor da hora-aula para docentes conteudistas e tutores à distância que prestam serviços ao Cetam.
Portaria nº 074/2023-GDP/Cetam, de 04 de outubro de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 075/2023-GDP/Cetam, de 10 de outubro de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 076/2023-GDP/Cetam, de 10 de outubro de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 078/2023-GDP/Cetam, de 16 de outubro de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 079/2023-GDP/Cetam, de 17 de outubro de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 0080/2023-GDP/Cetam, de 19 de outubro de 2023 – Torna inexigível o procedimento licitatório (Lei 8.666/93, art.25) para contratação de PJ que preste serviços de recrutamento e seleção de estagiários; adjudica o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Portaria nº 084/2023-GDP/Cetam, de 13 de novembro de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Convênio de Parceria, protocolo nº 162224, de 16/11/2023 – Celebrado entre Cetam e o Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas (CITS.AMAZONAS), para desenvolver o Projeto de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação – PD&I.
Convênio de Interveniência, protocolo nº 162225, de 16/11/2023 – Celebrado entre Cetam e o Centro Internacional de Tecnologia de Software do Amazonas (CITS AMAZONAS), com a interveniência da Fundação de Apoio Institucional Muraki.
Portaria nº 085/2023-GDP/Cetam, de 17 de novembro de 2023 – Institui a Comissão para implementação do Programa de Integridade do Cetam e designa os servidores que a comporão.
Portaria nº 087/2023-GDP/Cetam, de 04 de dezembro de 2023 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 095/2023-GDP/Cetam, de 21 de dezembro de 2023 – Declara inexigível o procedimento licitatório para contratação dos serviços de publicações oficiais da Imprensa Oficial do Estado.
Portaria nº 001/2024-GDP/Cetam, protocolo nº 164247, de 04 de janeiro de 2024 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 003/2024-GDP/Cetam, protocolo nº 165288, de 16 de janeiro de 2024 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 004/2024-GDP/Cetam, protocolo nº 165794, de 26 de janeiro de 2024 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 011/2024-GDP/Cetam, de 26 de março de 2024 – Designa os servidores que comporão a comissão de recebimento do Sistema e-Compras-AM da Sefaz.
Portaria nº 012/2024-GDP/Cetam, de 16 de abril de 2024 – Substitui membro do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP/CETAM) e designa novo servidor para a função, a contar de 01/04/2024.
Portaria nº 013/2024-GDP/Cetam, protocolo nº 173465, de 05 de abril de 2024 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 014/2024-GDP/Cetam, de 16 de abril de 2024 – Declara inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, V, da Lei nº 14.133/21, para locação de imóvel no município de Manacapuru/Am; Adjudica o objeto da dispensa em favor da empresa Imobil soluções Ltda.
Portaria nº 0022/2024-GDP/Cetam, de 13 de maio de 2024– Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidoras ocupantes de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 0023/2024-GDP/Cetam, de 16 de maio de 2024- Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 0024/2024-GDP/Cetam, de 23 de maio de 2024 – Concede Licença para Tratamento de Interesse Particular a servidor.
Portaria nº 0025/2024-GDP/Cetam, de 23 de maio de 2024 – Concede Licença para Tratamento de Interesse Particular a servidor.
Portaria nº 0040/2024-GDP/Cetam, de 01 de julho de 2024 – Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 0026/2024-GDP/Cetam, de 26 de julho de 2024 – Institui o Código de Ética e Conduta do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
Portaria nº 0027/2024-GDP/Cetam, de 28 de maio de 2024 – Concede Licença para Tratamento de Interesse Particular a servidora.
Portaria nº 0030/2024-GDP/Cetam, de 13 de junho de 2024– Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 0031/2024-GDP/Cetam, de 17 de junho de 2024– Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 0032/2024-GDP/Cetam, de 19 de junho de 2024– Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 0033/2024-GDP/Cetam, de 25 de junho de 2024 – Concede Licença Especial a servidor, referente ao quinquênio de 02/01/2019 a 01/01/2024.
Portaria nº 0034/2024-GDP/Cetam, de 25 de junho de 2024 – Concede Licença Especial a servidora, referente ao quinquênio de 02/01/2019 a 01/01/2024.
Portaria nº 0035/2024-GDP/Cetam, de 25 de junho de 2024 – Concede Licença Especial a servidora, referente ao quinquênio de 02/01/2019 a 01/01/2024.
Portaria nº 0036/2024-GDP/Cetam, de 25 de junho de 2024 – Concede Licença Especial a servidora, referente ao quinquênio de 02/01/2019 a 01/01/2024.
Portaria nº 0037/2024-GDP/Cetam, de 25 de junho de 2024 – Concede Licença Especial a servidor, referente ao quinquênio de 02/01/2019 a 01/01/2024.
Portaria nº 0038/2024-GDP/Cetam, de 27 de junho de 2024 – Concede Licença Especial a servidor, referente ao quinquênio de 01/06/2019 a 31/05/2024.
Portaria nº 0039/2024-GDP/Cetam, de 27 de junho de 2024 – Atribui gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 0042/2024-GDP/Cetam, de 03 de julho de 2024 – Concede Licença Especial a servidor, referente ao quinquênio de 02/01/2019 a 01/01/2024.
Portaria nº 0044/2024-GDP/Cetam, de 16 de julho de 2024 – Concede Licença Especial a servidor, referente ao quinquênio de 02/01/2019 a 01/01/2024.
Portaria nº 0045/2024-GDP/Cetam, de 18 de julho de 2024 – Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 0046/2024-GDP/Cetam, de 24 de julho de 2024 – Cria a Comissão de Seleção para julgamento das propostas provenientes do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 e designa os servidores que a comporão.
Portaria nº 0047/2024-GDP/Cetam, de 22 de julho de 2024 – Concede Licença Especial a servidora, referente ao quinquênio de 30/03/2010 à 29/03/2015.
Portaria nº 0048/2024-GDP/Cetam, de 25 de julho de 2024 – Institui a Comissão de Integridade do Cetam e designa os servidores que a compõem.
Portaria nº 0049/2024-GDP/Cetam, de 25 de julho de 2024 – Institui a Comissão de Ética do Cetam e designa os servidores que a compõem.
Portaria nº 0051/2024-GDP/Cetam, de 06 de agosto de 2024 – Concede Licença Especial a servidora, referente ao quinquênio de 02/01/2019 a 01/01/2024.
Portaria nº 0052/2024-GDP/Cetam, de 09 de agosto de 2024 – Cessa os efeitos da Portaria nº 025/2019-CETAM (17/09/2019), designa servidor para atuar na Ouvidoria/Cetam bem como monitorar e orientar a autarquia em relação ao acesso à informação.
Portaria nº 0053/2024-GDP/Cetam, de 12 de agosto de 2024 – Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 0055/2024-GDP/Cetam, de 20 de agosto de 2024 – Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 0050/2024-GDP/Cetam, de 21 de agosto de 2024 – Concede Licença Especial a servidora, referente ao quinquênio de 02/01/2019 a 01/01/2024.
Portaria nº 0056/2024-GDP/Cetam, de 22 de agosto de 2024 – Substitui os membros da Gestão de Parceria, constituída pela Portaria nº 0092/2023-GDP/CETAM.
Portaria nº 0057/2024-GDP/Cetam, de 22 de agosto de 2024 – Substitui os servidores da Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída pela Portaria nº 0093/2023-GDP/CETAM.
Portaria nº 0058/2024-GDP/Cetam, de 22 de agosto de 2024 – Dispõe sobre orientações, normas e procedimentos relativos às ofertas da Formação Técnica e Profissional (FTP), bem como os procedimentos do sistema de Avaliação do Rendimento Escolar, na forma concomitante intercomplementar do Novo Ensino Médio (NEM).
Portaria nº 0059/2024-GDP/Cetam, de 23 de agosto de 2024 – Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar e atualizar o Regimento Acadêmico da autarquia, designa os membros para composição do aludido GT e estabelece prazo de 60 dias a contar da publicação desta portaria para apresentação de relatório final com as propostas.
Portaria nº 0061/2024-GDP/Cetam, de 28 de agosto de 2024 – Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 0066/2024-GDP/Cetam, de 08 de outubro de 2024 – Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Portaria nº 0067/2024-GDP/Cetam, de 17 de outubro de 2024 – Atribui o pagamento da Gratificação de Curso à servidora do quadro efetivo da autarquia, com incidência de 25% sobre o vencimento básico, em conformidade com a Lei nº 3.847 de 27/12/2012.
Portaria nº 0069/2024-GDP/Cetam, de 17 de outubro de 2024 – Designar a colaboradora Alessandra Paixão de Oliveira para responder pela coordenação das bibliotecas nas Unidades Descentralizadas de Ensino, bem como pela organização do acervo e controle das atividades nos aludidos ambientes.
Portaria nº 0070/2024-GDP/Cetam, de 17 de outubro de 2024 – Atribui a gratificação de atividades técnico-administrativas a servidora ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 0072/2024-GDP/CETAM, protocolo nº 199911, publicado no DOE/AM em 29/10/2024 – Declara inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, para aquisição de livros didáticos; adjudica o objeto da inexigibilidade em favor da Editora do Livro Técnico Ltda, CNPJ nº 11.314.780/0001-60.
Portaria nº 0073/2024-GDP/CETAM, protocolo nº 199985, publicado no DOE/AM em 30/10/2024 – Declara dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/21, para contratação dos serviços de hospedagem de servidores e licenças de uso do Office 365, em favor da Processamento de Dados do Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80, pelo período de 12 meses.
Edital de Chamamento Público Nº 01/2024-CETAM – Finalidade de habilitar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, na forma de Fundações de Apoio, para integrarem o Banco de Cadastro visando o gerenciamento de recursos captados da Lei de Informática e fortalecimento das atividades de PD&I.
Portaria nº 0068/2024-GDP/Cetam, de 07 de novembro de 2024 – Designar o colaborador Helailton Josias de Azevedo Borba, como membro designado para representar a Escola de Educação Profissional – Galileia, a contar de 01/10/2024.
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Resenhas de Autorização de Deslocamento de Servidores
Resenha de Autorização de Deslocamento de Servidores, publicado em 09 de fevereiro de 2024.
Resenha de Autorização de Deslocamento de Servidores, publicado em 09 de fevereiro de 2024.
Resenha de Autorização de Deslocamento de Servidores, publicado em 09 de fevereiro de 2024.
Resolução nº 01/2021 – Cotep/Cetam – Dispõe sobre regras para antecipação da conclusão dos cursos técnicos de nível médio em Saúde, em caráter excepcional;
Portaria nº 036/2019-GDP/Cetam, de 04 de dezembro de 2019 – Alteração da Portaria nº 029/2016;
Portaria nº 001/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 02/2021 a 07/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização dos cursos técnicos, em parceria com o Ministério da Educação para execução do programa Novos Caminhos Mediotec;
Portaria nº 002/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 08/2021), de 21 de janeiro de 2021 – Autorização do funcionamento do curso técnico de nível médio em Órteses e Próteses, em parceria com o Ministério da Saúde; e
Portaria nº 003/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 08/2021 a 36/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização do funcionamento dos cursos técnicos de nível médio da Capital e Interior, Edital 2020/2.
Portaria nº 004/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 37/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de curso;
Portaria nº 005/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 38/2021 a 49/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de cursos;
Portaria nº 006/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 50/2021 e 51/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de cursos;
Portaria nº 021/2021-GDP/Cetam, de 08 de abril 2021 – Alteração das Portarias nº 029/2016 e nº 036/2019;
ERRATA: Portaria nº 021/2021-GDP/Cetam, de 13 de abril 2021
Portaria nº 026/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 50/2021 e 51/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Designação dos membros do Cotep;
Instrução Normativa Cotep 001/2021, de 29 de setembro de 2021 – Normatiza procedimentos para operacionalização da Emissão das Portarias de Desligamento dos Estudantes no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.
Instrução Normativa Cotep 001/2022 – Normatiza procedimentos para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero nos registros funcionais dos servidores, estagiários, prestadores de serviços eventuais e nos registros acadêmicos dos estudantes dos cursos de qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, especialização técnica das Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
Resolução nº 034/2023 – COTEP/CETAM, de 29 de novembro de 2023 – Aprova o Projeto Político Pedagógico da Escola de Formação Profissional Enfermeira Sanitarista Francisca Saavedra;
Instrução Normativa Cotep 0003/2023– Orienta os estudantes dos cursos de qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, especialização profissional técnica quanto à permanência dos (as) filhos (as) nas Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
Instrução Normativa 004/2023-GDP/CETAM, de 30 de novembro de 2023 – Dispõe sobre orientações, normas e procedimentos quanto ao Sistema de Avaliação para a aferição do Rendimento Escolar da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nas ofertas de cursos e programas de Qualificação Profissional e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, sob a responsabilidade do Cetam.
Portaria nº 091/2023-GDP/CETAM, de 11 de dezembro de 2023 – Designa membros do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP) e reconduz outros membros em caráter excepcional;
Resolução nº 001/2024 – COTEP/CETAM, de 08 de fevereiro de 2024 – Aprova o Projeto Pedagógico do curso Técnico de Nível Médio em Panificação, na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de junho/2023 a junho/2028;
Instrução Normativa 003/2024-GDP/CETAM, de 16 de julho de 2024 – Dispõe sobre orientações, normas e procedimentos relativos às ofertas de cursos da Formação Técnica e Profissional (FTP) e os procedimentos do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar, na forma concomitante intercomplementar do Novo Ensino Médio (NEM), sob a responsabilidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – Cetam.
Portaria nº 0054/2024-GDP/Cetam, de 16 de agosto de 2024 – Substitui membro designado do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP), a contar de 12/08/2024.
Instrução Normativa nº 001/2024-COTEP/CETAM, de 02 de outubro de 2024, protocolo nº 197262 – Dispõe sobre a regulamentação para uso comercial das cantinas escolares e os trâmites de contratação de empresas no âmbito das unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPT’S) e na sede administrativa do Cetam.
Instrução Normativa nº 002/2024-COTEP/CETAM – Institui as Diretrizes Gerais para Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de estudantes com deficiência na Oferta de Cursos de Qualificação Profissional e da Educação Profissional e Técnica de Nível Médio no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
Regulamento Re-Saber Cetam – Dispõe sobre os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais, para fins do exercício profissional, no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, e dá outras providências.
Portaria nº 0068/2024-GDP/Cetam, de 07 de novembro de 2024 – Designar o colaborador Helailton Josias de Azevedo Borba, como membro designado para representar a Escola de Educação Profissional – Galileia, a contar de 01/10/2024.
Modelos de Requerimento de Inclusão de Nome SocialConstituição Federal de 1988. Publicada no Diário Oficial da União – Seção I em 05 de outubro de 1988 – Pactua a Educação como direito de todos;
Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – A qual dedicou o capítulo III a Educação Profissional;
Lei Federal nº 11.788/2008 – Lei Federal de Estágio;
Portaria MTE de nº 397/2002 – Aprovação da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, para uso em todo território nacional, com o objetivo de retratar a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro;
Lei Federal nº 13.005/2014 – Novo Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 – O qual estabelece metas e estratégias específicas para a educação profissional e tecnológica;
Lei Federal nº 13.415/2017 – Introduziu importantes alterações na LDBEN (Lei nº 9394/1996) incluindo o “V Itinerário Formativo” que trata da Formação Técnica e Profissional no novo ensino médio;
Parecer CNE/CEP nº 5/2020 – Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – CNCT;
Portaria nº 1.096, de 30 dezembro de 2020 – Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – Covid-19;
Portaria nº 24, de 19 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber;
Lei Federal nº 14.139/2021 – Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica;
Decreto nº 43.720, de 16 de abril de 2021 – Dispõe sobre o retorno facultativo das aulas semipresenciais e presenciais de cursos técnicos;
Resolução CNE/CP nº 1/2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Lei Federal nº 14.180/2021 – Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
