Acesso à Informação

O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) é uma autarquia pública vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) que desenvolve ações relacionadas à oferta de educação profissional em todo estado do Amazonas, com foco na capacitação de pessoas para a ampliação das oportunidades de empregabilidade e de geração de renda por meio do trabalho autônomo.

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O Cetam oferece variados cursos para a população do Amazonas, de acordo com a necessidade do mercado, e com a vocação econômica de cada município. Os cursos estão distribuídos em três segmentos distintos: formação técnica, qualificação profissional e inclusão digital.

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O Cetam atua em Manaus e nos 61 municípios do Amazonas, ofertando cursos em unidades próprias de ensino ou por meio de parcerias com instituições de natureza pública federal, estadual ou municipal, com o setor empresarial, com organizações não governamentais e com outras entidades.

Unidades da capital: clique aqui.

Unidades no interior: clique aqui.

A forma de ingresso no Cetam varia de acordo com o curso ou projeto ofertado por esta instituição.

Para fazer um curso Técnico ou de Especialização Técnica, o interessado deve fazer uma prova de seleção contendo quarenta (40) questões sobre as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, obrigatório para todos os candidatos, bem como de Biologia e Química para os cursos da área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e de Informática básica e/ou Física para os cursos das áreas de Matemática, Linguagens e suas Tecnologias. Os Editais específicos são em geral lançados duas vezes por ano pela autarquia e podem ser acessados no site da Comissão Permanente de Concursos (Copec).

Para fazer cursos de qualificação profissional ou de inclusão digital, os interessados devem acompanhar a programação dos períodos de inscrições no site do Cetam, nas redes sociais oficiais, além do próprio Portal do Candidato. Durante cada período de inscrições, que podem ser presenciais ou pela internet, o Cetam realiza ampla divulgação tanto nas mídias institucionais como na imprensa local. A divulgação da oferta de cursos é realizada ao longo do ano, em períodos diferenciados, de acordo com cada projeto.

Todos os cursos do Cetam são gratuitos e cabe ao aluno a aquisição dos materiais de uso pessoal para a realização das aulas práticas, caso seja necessário.

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Para dar oportunidade ao maior número de pessoas possíveis, o Cetam libera apenas uma vaga por pessoa em cada edição de projeto ou de ingresso em cursos Técnicos e de Especialização Técnica.

Dessa forma, uma pessoa poderá fazer mais de um curso ofertado pelo Cetam, desde que as inscrições tenham sido realizadas em edições distintas, e que os cursos sejam executados em projetos diferentes.

Para os alunos que concluem um curso de Qualificação Profissional, de Inclusão Digital ou de Especialização Técnica, o Cetam tem a responsabilidade de emitir o Certificado de Conclusão de Curso correspondente.

Para os alunos que concluem um curso Técnico de Nível Médio, o Cetam tem a responsabilidade de emitir o Diploma do Curso correspondente.

Na capital, os certificados e diplomas são entregues no próprio local onde o aluno concluiu o curso, que pode ser nas unidades próprias do Cetam ou nas entidades parceiras inseridas nos vários Projetos do Cetam:

• Projeto Cetam no Terceiro Setor (Associações de moradores, entidades religiosas, OSCIP’s, empresas privadas e outros);
• Projeto Soldado Cidadão (Forças Armadas);
• Projeto Cetam no Governo (Todos os órgãos públicos das esferas federal, estadual ou municipal).
• Para obter mais informações sobre a entrega do Certificado ou Diploma de Conclusão do Curso, o aluno pode encaminhar-se ao local onde realizou o curso ou encaminhar manifestação para a Ouvidoria/Cetam por meio dos canais disponibilizados, conforme abaixo:

a) Canal e-Ouv: Reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou solicitações.

b) Canal e-SIC: Solicitações de acesso à informação.

c) Canal Fale Conosco: Basta escolher a opção Ouvidoria, preencher os dados básicos e enviar seu requerimento para esclarecimento de dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações gerais e de acesso à informação.

d) Eletrônico: ouvidoria@cetam.am.gov.br

e) Telefone: (92) 2126-7444 (WhatsApp Ouvidoria/Ascom)

Informações necessárias para atendimento: Nome completo, descrição da demanda de forma clara e objetiva.

Prazo de resposta: Imediata ou, caso a informação não esteja disponível, o prazo será de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser prorrogado o por igual período, mediante justificativa, conforme legislação (Art. 16 da Lei n 13.460/2017).

Nos demais municípios, os certificados e diplomas são entregues diretamente pela representação ou gerência local do Cetam, após terem sido emitidos pela Secretaria Acadêmica situada na sede em Manaus.

Os Certificados de Conclusão de Curso e os Diplomas de Conclusão do Curso emitidos pelo Cetam são registrados e reconhecidos pelo Ministério da Educação e válidos em todo território nacional.

As empresas e demais instituições interessadas em estabelecer parceria com o Cetam devem enviar documento oficial à sede administrativa desta autarquia, situada na Av. Pedro Teixeira nº 2354 – Dom Pedro – CEP: 69040-000 – Manaus – AM, solicitando a parceria, para que o Cetam faça o agendamento de uma visita técnica ao interessado.

As empresas e instituições localizadas no interior do estado devem entrar em contato diretamente com o representante do Cetam no próprio município.

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A administração geral do Cetam funciona na sede administrativa localizada na Av. Pedro Teixeira, nº 2354 CEP: 69040-000 – Manaus – Amazonas e os endereços e telefones das unidades da capital e do interior, encontram-se disponíveis nos links abaixo:

– Capital: clique aqui.
– Interior: clique aqui.

Para obter mais informações ou tratar sobre qualquer outro assunto relacionado à missão e/ou serviços do Cetam, basta encaminhar manifestação para a Ouvidoria/Cetam por meio de um dos canais disponibilizados, conforme abaixo:

a) Internet: Qualquer cidadão também pode acessar diretamente a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), e que é o canal integrado para encaminhamento tanto de pedidos de acesso à informação quanto de manifestações (denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplifique) a órgãos e entidades do poder público. O cadastro é simples, rápido, resguarda o sigilo das informações dos usuários e permite acompanhar o andamento do protocolo até que uma resposta conclusiva seja encaminhada.

• Para ter acesso a ambas funcionalidades acima em uma mesma plataforma, acesse: https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx

b) Canal Fale Conosco: Basta escolher a opção Ouvidoria, preencher os dados básicos e enviar seu requerimento para esclarecimento de dúvidas, reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações gerais e de acesso à informação.

c) E-mail Direto: ouvidoria@cetam.am.gov.br

d) Telefone: (92) 2126-7444 (WhatsApp Ouvidoria/Asscom)

Informações necessárias para atendimento: Nome completo (obs: a manifestação pode ser anônima ou com uso de pseudônimo), descrição da demanda de forma clara e objetiva.

Prazo de Resposta: Imediata ou, caso a informação não esteja disponível, o prazo para a Ouvidoria/Cetam prover resposta conclusiva será de 30 (trinta) dias corridos (demandas fundadas na Lei nº 13.460/2017) ou de 20 dias corridos (manifestações fundadas na Lei de Acesso à informação/LAI, nº 12.527/11). Ambos prazos podem ser prorrogados por igual período, mediante justificativa.