Acesso à Informação

Lei nº 2.816, de 24 de julho de 2003 – Dispõe sobre a criação e instituição da Autarquia Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Decreto nº 23.637, de 11 de agosto de 2003 – Aprova o Regimento Interno do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Lei Delegada nº 104, de 18 de maio de 2007 – Dispõe sobre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências;

Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 – Dispõe sobre o Cetam, definindo como uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc);

Portaria nº 07/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 08/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Benjamin Constant, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 09/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Irmã Ofélia, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 010/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Alto Solimões, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 016/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Pe. Stélio Dallison, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 016/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Pe. Stélio Dallison, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 032/2004-GDG/Cetam, de 03 de agosto de 2004 – Torna sem efeito a Portaria nº 08/2004-GDC/Cetam, de 23/04/2004, que instituiu o Instituto Benjamin Constant, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 016/2006-GDG/Cetam, de 03 de julho de 2006 – Institui a Escola Virtual do Cetam, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional na modalidade de Educação a Distância;

Portaria nº 003/2007-GDG/Cetam, de 08 de março de 2007 – Institui a Escola de Educação Profissional José Márcio Ayres, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 004/2007-GDG/Cetam, de 08 de março de 2007 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel;

Portaria nº 005/2007-GDG/Cetam, de 08 de março de 2007 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Padre Stélio Dallison;

Portaria nº 003/2010-GDG/Cetam, de 23 de fevereiro de 2010 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Padre Estelio Dalison;

Portaria nº 014/2007-GDG/Cetam, de 08 de junho de 2010 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional a Distância – Cetam EaD;

Portaria nº 029/2016-GDP/Cetam, de 15 de setembro de 2016 – Institui o Comitê Técnico-Profissional (Cotep) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Portaria nº 030/2021-GDP/Cetam, de 13 de maio de 2021 – Aprova o Regimento Acadêmico do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Portaria nº 048/2022-GDP/Cetam, de 11 de julho de 2022 – Institui o Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas – Unidade Galileia;

Portaria nº 049/2022-GDP/Cetam, de 11 de julho de 2022 – Institui o Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas – Unidade Benjamin Constant/AM.

Portaria nº 052/2023-GDP/Cetam, de 26 de junho de 2023 – Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Bernardo Ramos.

Portaria nº 0053/2023-GDP/Cetam, de 26 de junho de 2023 – Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Aníbal Beça.

• Portarias

Portaria nº 036/2019-GDP/Cetam, de 04 de dezembro de 2019 – Alteração da Portaria nº 029/2016;

Portaria nº 001/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 02/2021 a 07/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização dos cursos técnicos, em parceria com o Ministério da Educação para execução do programa Novos Caminhos Mediotec;

Portaria nº 002/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 08/2021), de 21 de janeiro de 2021 – Autorização do funcionamento do curso técnico de nível médio em Órteses e Próteses, em parceria com o Ministério da Saúde; e

Portaria nº 003/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 08/2021 a 36/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização do funcionamento dos cursos técnicos de nível médio da Capital e Interior, Edital 2020/2.

Portaria nº 004/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 37/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de curso;

Portaria nº 005/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 38/2021 a 49/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de cursos;

Portaria nº 006/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 50/2021 e 51/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de cursos;

Portaria nº 021/2021-GDP/Cetam, de 08 de abril 2021 – Alteração das Portarias nº 029/2016 e nº 036/2019;

ERRATA: Portaria nº 021/2021-GDP/Cetam, de 13 de abril 2021

Portaria nº 026/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 50/2021 e 51/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Designação dos membros do Cotep;

• Resoluções

Resolução nº 01/2021 – Cotep/Cetam – Dispõe sobre regras para antecipação da conclusão dos cursos técnicos de nível médio em Saúde, em caráter excepcional;

Resolução nº 030/2023 (Re-Saber) – Cotep/Cetam – Dispõe sobre os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais, para fins do
exercício profissional, no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, e dá outras providências;

• Instruções Normativas

Instrução Normativa Cotep 001/2021, de 29 de setembro de 2021 – Normatiza procedimentos para operacionalização da Emissão das Portarias de Desligamento dos Estudantes no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.

Instrução Normativa Cotep 001/2022 – Normatiza procedimentos para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero nos registros funcionais dos servidores, estagiários, prestadores de serviços eventuais e nos registros acadêmicos dos estudantes dos cursos de qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, especialização técnica das Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Instrução Normativa Cotep 0003/2023– Orienta os estudantes dos cursos de qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, especialização profissional técnica quanto à permanência dos (as) filhos (as) nas Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Constituição Federal de 1988. Publicada no Diário Oficial da União – Seção I em 05 de outubro de 1988 – Pactua a Educação como direito de todos;

Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – A qual dedicou o capítulo III a Educação Profissional;

Lei Federal nº 11.788/2008 – Lei Federal de Estágio;

Portaria MTE de nº 397/2002 – Aprovação da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, para uso em todo território nacional, com o objetivo de retratar a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro;

Lei Federal nº 13.005/2014 – Novo Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 – O qual estabelece metas e estratégias específicas para a educação profissional e tecnológica;

Lei Federal nº 13.415/2017 – Introduziu importantes alterações na LDBEN (Lei nº 9394/1996) incluindo o “V Itinerário Formativo” que trata da Formação Técnica e Profissional no novo ensino médio;

Parecer CNE/CEP nº 5/2020 – Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – CNCT;

Portaria nº 1.096, de 30 dezembro de 2020 – Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – Covid-19;

Portaria nº 24, de 19 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber;

Lei Federal nº 14.139/2021 – Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica;

Decreto nº 43.720, de 16 de abril de 2021 – Dispõe sobre o retorno facultativo das aulas semipresenciais e presenciais de cursos técnicos;

Resolução CNE/CP nº 1/2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Lei Federal nº 14.180/2021 – Institui a Política de Inovação Educação Conectada.